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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

A União ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica ABC Águas Ltda. e de João, diretor da pessoa jurídica, cujo nome estava indicado na certidão de dívida ativa (CDA), para a cobrança de va ...

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OAB - 17º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

O Estado X instituiu, em 2010, por meio de lei, taxa pelo serviço de prevenção e extinção de incêndio prestado ou colocado à disposição do contribuinte. A referida lei definiu o contribuinte como ...

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OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

O deputado federal Y apresentou dois projetos de lei ordinária federal. O primeiro pretende alterar o Código Tributário Nacional no que se refere aos artigos que tratam de responsabilidade tributá ...

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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Exceção de pré-executividade

Em 2003, João ingressou como sócio da sociedade D Ltda. Como já trabalhava em outro local, João preferiu não participar da administração da sociedade. Em janeiro de 2012, o Município X, ao verific ...

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AGU - Concurso para Procurador da Fazenda Nacional - 2012
Org.: AGU - Advocacia-Geral da União
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 010

Quatro anos após a constituição definitiva do crédito tributário, a União promoveu execução fiscal contra Jabuticaba Comércio Ltda. Ao tentar citar a executada, o Oficial de Justiça certificou que ...

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DPE/PA - IV Concurso para Defensor Público Substituto - 2015
Disciplina: Direito Civil
Peça: Petição inicial em Ação Cível

Em julho de 2011, Jorge Silva foi contratado para trabalhar na empresa de distribuição de hortifrutigranjeiros Ramos e Cia Ltda. Na oportunidade, houve registro do contrato de trabalho em sua CTPS ...

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TJ/AM - Concurso para Juiz Substituto - 2013
Org.: TJ/AM - Tribunal de Justiça do Amazonas
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 016

A Cia. de Motores Avançados realiza trespasse de um dos seus estabelecimentos para a Oficina Mecânica LF Ltda., sendo certo que o passivo da primeira é extremamente elevado. Passados 3 (três) anos ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2013
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 019

Discorra sobre as hipóteses de responsabilidade material dos sócios e administradores por dividas fiscais da pessoa jurídica.

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MP/RN - Concurso para Promotor de Justiça Substituto - 2009
Org.: MP/RN - Ministério Público do Rio Grande do Norte
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 003

Com fulcro na lei, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores, redija um texto que discorra, obrigatoriamente, acerca dos seguintes tópicos:


• licitude da inclusão do valor do frete n ...

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OAB - 13º Exame de Ordem Unificado - 2014
Disciplina: Direito Tributário
Peça: Exceção de pré-executividade

Determinada pessoa jurídica declarou, em formulário próprio estadual, débito de ICMS. Apesar de ter apresentado a declaração, não efetuou o recolhimento do crédito tributário correspondente, o que ...

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